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O Comitê

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

Os comitês se caracterizam como espaços públicos onde se reúnem representantes do poder público e setor privado. Tem a responsabilidade de orientar o uso e a proteção da água através da gestão integrada da bacia.

Compete ao Comitê

Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;

  • Articular a atuação das entidades que trabalham com recursos hídricos na bacia;
  • Arbitrar em primeira instância os conflitos relacionados a recursos hídricos na bacia;
  • Aprovar e acompanhar a execução do plano de gestão integrada da bacia;
  • Estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir valores a serem cobrados;
  • Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras dos diversos usos de água de interesse comum ou coletivo.

Quem participa do Comitê

O comitê é formado por 55 entidades dos quais 20% são órgãos do governo, 40% são usuários de água e 40% representam a sociedade civil.