Cadastro de Usuários de Água

O que é o cadastro?

É um levantamento de todos que utilizam a água de uma bacia hidrográfica. O cadastro é a primeira etapa do processo de regularização do seu uso. Permite conhecer quem usa a água, quando usa e para qual finalidade a fim de garantir os recursos hídricos para todos os atuais e futuros usuários.

Quem deve se cadastrar?

Todos que captam água diretamente de um rio, nascente, poço ou açude e quem faz o lançamento de qualquer tipo de esgoto diretamente no curso d´água.

Quais as vantagens para quem se cadastra?

Quem se cadastra terá prioridade na concessão da Outorga de Direito de Uso da água. A Outorga é um instrumento necessário para a obtenção de licenças ambientais e financiamentos em bancos oficiais.

O que é a outorga de água?

É um documento do governo federal/estadual que autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio. É uma reserva e garantia de direito de uso da água.

O que devo fazer para me cadastrar?

Acessar o site www.aguas.sc.gov.br/cadastro e seguir o passo a passo para realizar o cadastro.